Política de Proteção de Dados e Privacidade

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”, em vigor desde 25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais, devendo entender-se enquanto tal as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável - os titulares de dados - , considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tendo conhecimento disto, a Sirolis respeita a privacidade dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e utilizadores do seu website.

Assim, a Sirolis é qualificado como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais sempre que determine as finalidades e os meios de tratamento, assegurando o cumprimento de todas as disposições do RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

De acordo com o compromisso de se cumprir com toda a legislação relativa à matéria de proteção de dados de privacidade, estabelece-se esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, comprometendo-se a Sirolis a atuar sempre em conformidade e de acordo com esta Política.

Que dados são recolhidos?

A Sirolis poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação;

• Dados de contacto;

• Dados bancários;

• Entre outros.

De que forma são recolhidos os dados?

A Sirolis poderá recolher os seus dados pessoais através de vários meios:

• Quando entra em contacto connosco, por qualquer razão, através do nosso website, da nossa linha telefónica ou por e-mail;

• Quando preenche os formulários de candidatura existentes no nosso website;

• Quando apresenta fisicamente a sua candidatura a algum posto de trabalho;

• Quando utiliza ou visualiza o nosso website, através dos cookies do seu navegador;

• Quando é criado vínculo laboral;

• Entre outros.

Porque necessitamos dos dados pessoais e quais os fundamentos de licitude e finalidades de tratamento dos mesmos?

• Tratamento é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

• Para o exercício da sua atividade a Sirolis procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, sendo vários os motivos pelos quais é necessário este tratamento. Sendo vários os motivos, significa que os respetivos fundamentos de licitude de tratamento também variam, pelo que estes poderão ser:

• Consentimento - O titular dos dados poderá consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita através de uma declaração (escrita ou oral) ou ato positivo inequívoco (preenchimento/assinalar de uma opção) que os seus dados pessoas sejam objeto de tratamento

• Diligências Pré-contratuais ou execução de contrato - Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários para a execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

• Cumprimento de uma obrigação jurídica - Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação nacional e/ou da União Europeia.

• Defesa dos interesses vitais do titular dos dados - Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo tratamento seja essencial à sua vida.

• Interesses legítimos - A Sirolis poderá tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Como são tratados os dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pelo Sirolis obedece aos princípios definidos na legislação. Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, comunicados ao seu titular, não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.

Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes.

Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam e a Sirolis adotará todas as medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação, bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.

Posso revogar o meu Consentimento?

Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.

Para tal bastará informar a Sirolis da retirada do consentimento, por meio de comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço protecaodedados@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria.

Que direitos posso exercer?

• De acordo com o RGPD, os Titulares dos Dados têm diversos direitos, nomeadamente:

• Direito de acesso aos seus dados;

• Direito à retificação dos seus dados;

• Direito à limitação do tratamento dos seus dados;

• Direito à eliminação/apagamento dos dados;

• Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);

• Direito de oposição ao tratamento.

Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço protecaodedados@grupolusiaves.pt ou carta enviada por via postal simples para Zona Industrial da Zicofa, Lote 4, 2415-314 Leiria.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Sirolis o seu titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Proteção de Dados e Privacidade”.

Como é que a segurança dos meus dados pessoais é garantida?

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados.

O acesso aos Dados Pessoais só é permitido aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de os usar, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade.

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